A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou
proposta que cria o “selo verde de qualidade e eficiência” para os
municípios que melhorarem o controle e o tratamento do esgoto. Esses
municípios ainda serão reconhecidos como amigos da natureza e da
preservação do meio ambiente.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), ao Projeto de Lei 549/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG).
O projeto também determina a criação de um banco de dados nacional para controle das informações sobre o tratamento do esgoto sanitário dos municípios. O relator entendeu que esse banco de dados já existe, na forma do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SNIS).
Assim, o substitutivo determina que o Ministério das Cidades mantenha atualizado o mapeamento do tratamento de esgoto sanitário nos municípios. Para que isso seja possível, todos os estados cujo tratamento de esgoto seja feito por concessionárias deverão integrar seus sistemas. O relator explica que o objetivo de suas alterações, em parte, foi corrigir problemas apontados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que rejeitou a proposta.
Conforme o texto aprovado, a premiação do selo verde será divulgada nacionalmente. O substitutivo estabelece também que o projeto será regulamentado pelo Executivo – o que não constava do projeto original.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitado por uma comissão e aprovado por outra, perdeu o caráter conclusivo e precisará ser votado pelo Plenário.
Fonte: http://www.aguaonline.com.br/
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), ao Projeto de Lei 549/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG).
O projeto também determina a criação de um banco de dados nacional para controle das informações sobre o tratamento do esgoto sanitário dos municípios. O relator entendeu que esse banco de dados já existe, na forma do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SNIS).
Assim, o substitutivo determina que o Ministério das Cidades mantenha atualizado o mapeamento do tratamento de esgoto sanitário nos municípios. Para que isso seja possível, todos os estados cujo tratamento de esgoto seja feito por concessionárias deverão integrar seus sistemas. O relator explica que o objetivo de suas alterações, em parte, foi corrigir problemas apontados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que rejeitou a proposta.
Conforme o texto aprovado, a premiação do selo verde será divulgada nacionalmente. O substitutivo estabelece também que o projeto será regulamentado pelo Executivo – o que não constava do projeto original.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitado por uma comissão e aprovado por outra, perdeu o caráter conclusivo e precisará ser votado pelo Plenário.
Fonte: http://www.aguaonline.com.br/
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