Dilma veta 12 articos do Novo Código Florestal.

Estando as portas da Rio + 20 a presidente veta 12  artigos  do Código florestal.

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do novo Código Florestal aprovado no Congresso, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O objetivo dos vetos é beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental, informaram os ministros.

O prazo para sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, vencia nesta sexta. Para suprir os vácuos jurídicos deixados com os vetos, a presidente Dilma Rousseff vai assinar uma medida provisória, que será publicada na segunda-feira (28) no "Diário Oficial da União" juntamente com os vetos, informou o ministro da AGU, Luís Inácio Adams.

"São 12 vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei. Uma medida provisória deverá ser publicada em conjunto com a publicação dos vetos na segunda-feira", afirmou Adams., disse Adams.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram aos vetos. Ela falou que o objetivo foi  também "não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental.

"O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica, em outros pela inconstitucionalidade."

Veja quais artigos foram vetados no site do G1

Fonte: http://ipam.org.br/noticias/ 

Dia da Biodiversidade

Foto:colegioweb.com.br

 Sobre o dia Biodiversidade.

O Dia Internacional da Biodiversidade foi instituído pela UNESCO com o objetivo de promover o conhecimento sobre a biodiversidade e alertar para os problemas a ela associados como as alterações climáticas, as rápidas mudanças nos diferentes habitats e as consequentes modificações nas taxas de reprodução animal e no crescimento das plantas ou, em casos extremos,o desaparecimentode inúmeras espécies de fauna e flora. O Decreto-Lei nº 21/93, de 21 de Junho, que ratificou a Convenção da Biodiversidade, define a biodiversidade como a “variabilidade entre os organismos vivos de todas as origens, incluindo os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte; compreende a diversidade dentro de cada espécie, entre as espécies e dos ecossistemas”.

Fonte: www.florestas2011.org.pt

Para que você possa conhecer um pouco mais da fauna brasileira, reconhecendo alguns mamíferos por suas pegadas. Para saber mais, acesse: www.ipam.org.br/saiba-mais/Identificando-mamiferos-Pegadas ou faça o download na publicação na biblioteca do site. Fonte:http://www.ipam.org.br/

Aprovado o novo Código Florestal.

Há mais de uma década em tramitação no Congresso, o texto que reformula o Código Florestal brasileiro foi finalmente votado ontem na Câmara dos Deputados, gerando um resultado de sabor amargo para o governo e com potênciais efeitos negativos para o meio ambiente.

O relatório do deputado Paulo Piau foi aprovado, segundo o placar, por 274 votos a favor, enquanto a proposta que mais agradava a presidente Dilma Rousseff - o texto aprovado no Senado em dezembro, com maiores salvaguardas ambientais - contabilizou apenas 184 votos de apoio.

A derrota na Câmara não impede contudo que a presidente vete a proposta e edite uma medida provisória, que atenda ao seu ponto de vista quanto aos temas mais polêmicos e também sensíveis ao meio ambiente.

Entre os pontos espinhentos aprovados pelos deputados, mas que desagradam ao governo, está a diminuição do limite de recuperação de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs).

O novo Código Florestal estabelece que propriedades rurais localizadas próximas a pequenos rios, de até 10 metros de largura, terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. Porém, o texto de Piau não contempla regras de recomposição de mata para propriedades agrícolas em rios mais largos - ao contrário do texto do Senado, que previa a obrigatoriedade de recomposição de uma faixa de mata entre 30 e 100 metros para rios com mais de 10 metros de largura.

Na noite de ontem, o governo amargou outras derrotas durante a votação de destaques dos partidos feitos ao projeto. O novo Código Florestal retirou a proteção dos apicuns e salgados, locais próximos à praia onde é feita, por exemplo, a carcinicultura (produção de camarão). Segundo o texto, essas regiões deixaram de ser classificadas como APPs, perdendo a proteção legal.

O problema, para os ambientalistas, é que o apicum e o salgado são considerados como pertencentes ao ecossistema manguezal, e, portanto, desempenham papel fundamental  na preservação do bioma.

Fonte:http://planetasustentavel.abril.com.br

Se você quer saber os nomes dos deputados que votaram e so clicar

Comissão aprova selo verde para município que melhorar tratamento de esgoto

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que cria o “selo verde de qualidade e eficiência” para os municípios que melhorarem o controle e o tratamento do esgoto. Esses municípios ainda serão reconhecidos como amigos da natureza e da preservação do meio ambiente.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), ao Projeto de Lei 549/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG).
O projeto também determina a criação de um banco de dados nacional para controle das informações sobre o tratamento do esgoto sanitário dos municípios. O relator entendeu que esse banco de dados já existe, na forma do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SNIS).

Assim, o substitutivo determina que o Ministério das Cidades mantenha atualizado o mapeamento do tratamento de esgoto sanitário nos municípios. Para que isso seja possível, todos os estados cujo tratamento de esgoto seja feito por concessionárias deverão integrar seus sistemas. O relator explica que o objetivo de suas alterações, em parte, foi corrigir problemas apontados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que rejeitou a proposta.

Conforme o texto aprovado, a premiação do selo verde será divulgada nacionalmente. O substitutivo estabelece também que o projeto será regulamentado pelo Executivo – o que não constava do projeto original.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitado por uma comissão e aprovado por outra, perdeu o caráter conclusivo e precisará ser votado pelo Plenário.
Fonte: http://www.aguaonline.com.br/

Veta Dilma

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